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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 16:06
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 11:38
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 19:14
5ª Turma reconhece sucessão trabalhista de adquirente de empresa em recuperação judicial
Segundo o desembargador federal do Trabalho Arion Mazurkevic (relator), "interpretação sistemática do texto legal indica que o legislador pretendeu excluir a responsabilidade do adquirente pelas obrigações trabalhistas contraídas pela empresa apenas na hipótese de falência".
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 13:14
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 11:40
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 15:36
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:22
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:15
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 14:00
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:43
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 13:45
Sindicato é obrigada a manter 80% dos rodoviários em atividade
Decisão determina multa diária de R$ 60 mil, caso o sindicato dos trabalhadores não cumpra a obrigação
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 18:20
Empresário é ressarcido por cobrança indevida
Além de receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, o consumidor conseguiu que o contrato com a TIM fosse rescindido sem perder o direito sobre os números
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Empresa aérea deve ressarcir passageiro pela prática de overbooking
Companhia aérea terá que reembolsar o passageiro e lhe pagar indenização no valor de R$ 5.450 reais por danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:38
Indenização. Dano moral.

Doença ocupacional. Prova do dano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:14
Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Cobrança indevida.

Ligações feitas através da linha de celular não solicitada. Ausência de vigilância da empresa operadora de telefone.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 18:10
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 19:21
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 11:25
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 10:53
TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos
TAM pode receber multa por atrasos.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 11:02

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